A participação da SEFAZ-PE na discussão sobre a Reforma Tributária
(Este tópico reproduz matéria que preparei e foi publicada no sítio da Secretaria da Fazenda na internet em 1997)
O Conselho de Política Tributária - CPT, da Secretaria da Fazenda, criou no mês de abril de 1997 o Grupo de Acompanhamento da Reforma Tributária - GART. O Grupo privilegiou, inicialmente, o reexame das propostas de alteração da Constituição Federal feitas pela Secretaria após o encaminhamento, pelo Poder Executivo Federal, em 23 de agosto de 1995, da Proposta de Emenda à Constituição PEC nº 175/95.
Com o objetivo de subsidiar o posicionamento do Estado diante dos debates em torno da Reforma Tributária, o Grupo analisou sistematicamente as propostas em debate e apontou suas repercussões na receita do Estado em caso de aprovação.
O Grupo é integrado por doze membros (da Diretoria Técnica de Coordenação, da Diretoria de Administração Tributária, da Assessoria Jurídica da Fazenda e do Instituto de Administração Fazendária - IAF, sob a coordenação do representante desse Instituto).
A seguir são listados alguns dos trabalhos, de membros do grupo, publicados na série “Estudos e Pesquisas” do IAF acerca de propostas de reforma do Sistema Tributário Nacional
Estudos e Pesquisas, Recife, nº 5, p. 34-57, janeiro 1992.
A REFORMA FISCAL DO PONTO DE VISTA DOS ESTADOS
Esse volume contempla:
1. A reforma tributária de 1988 - antecedentes
2. O significado da reforma tributária de 1988
3. Propostas para a reforma fiscal
3.1. Propostas relativas à distribuição das rendas públicas
3.1.1. Em nível da Constituição Federal
3.1.2. Em nível da legislação infraconstitucional
4. Propostas relativas ao combate à sonegação
5. Conclusão
Estudos e Pesquisas, Recife, nº 9, p. 1-62, setembro 1993
Este número reúne quatro textos, de membros do GART, acerca de questões relacionadas com o tema do federalismo fiscal. Foram apresentados em uma Sessão de Comunicação Coordenada da 45ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), realizada em Recife em julho de 1993:
1. DESIGUALDADES REGIONAIS E DISCRIMINAÇÃO DE RENDAS PÚBLICAS NO BRASIL - Márcio Bartolomeu Alves Silva
2. HARMONIZAÇÃO TRIBUTÁRIA COMO MECANISMO DE INTEGRAÇÃO: UMA ANÁLISE DA EXPERIÊNCIA BRASILEIRA - Antônio Almeida Lima
3. A PROGRESSIVIDADE NA TRIBUTAÇÃO ESTADUAL: LIMITES E POSSIBILIDADES - Eli Alves de Oliveira
4. TRIBUTAÇÃO DO VALOR AGREGADO NO BRASIL VIA ICMS: FEDERALISMO E COMPETITIVIDADE INTERREGIONAL - Ivo Vasconcelos Pedrosa
Estudos e Pesquisas, Recife, n. 13, p. 1-125, novembro 1994
REFORMA TRIBUTÁRIA: ESTUDOS E PROPOSTAS.
Esse volume reúne os seguintes trabalhos sobre a Reforma Tributária:
1. ESTUDOS SOBRE REFORMA TRIBUTÁRIA NA SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO - Ivo V. Pedrosa
2. PRINCÍPIOS GERAIS E ESPECÍFICOS PARA A REFORMA TRIBUTÁRIA - Luiz Lustosa Roriz Caribé
3. O SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO ATUAL E AS PRINCIPAIS PROPOSTAS DE REFORMA TRIBUTÁRIA EM DISCUSSÃO NO PROCESSO REVISIONAL - Eli Alves de Oliveira
4. AS PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO CONSTITUCIONAL DEFENDIDAS POR PERNAMBUCO - Eneida Orenstein Ende
5. Relatórios das reuniões havidas com técnicos das Secretarias de Fazenda do Nordeste no ano de 1992
6. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS TRIBUTADAS PELO ICMS NO BRASIL - 1991 - Instituto de Administração Fazendária - IAF
7. QUANTIFICAÇÃO DO IMPACTO FINANCEIRO DAS PROPOSTAS DE MUDANÇAS NO ICMS, IPI E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - Grupo de Trabalho da COTEPE/ICMS
(Esses textos do número 13 estão disponíveis em www.nupesp.org/arquivos/1994_Estudos_sobre_a_reforma_tributaria.doc)
