Transcrevo a seguir, acerca desse período, uma nota escrita por mim em 4 de setembro de 1989 e dirigida aos colegas da DGR, diretores e assessores.
A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL - 1988: DISCUSSÃO; 1989: MUDANÇAS
Aos colegas dirigentes da DGR
Neste início de setembro, em que a DGR está em pleno processo de implantação da reforma administrativa, achei interessante registrar, para reflexão diante dos próximos desafios, as atividades principais da atual equipe dirigente a partir de 1988.
Minha experiência à frente da DGR, a partir do momento em que Tânia Bacelar assumiu a Secretaria da Fazenda (fevereiro de 1988), apresentou-se rica e merecedora de alguns registros, que procuro fazer nestas notas. A razão para isto está em circunstâncias especiais: a reforma constitucional, compreendendo uma reforma tributária; a reforma administrativa estadual, com os enormes desafios representados por questões profundas que afetam a qualidade do serviço público; as dificuldades da economia e as restrições financeiras do setor público em geral, e do estadual em particular, levando a se trabalhar sob grandes pressões, decorrentes das carências de pessoal e material.
As reuniões com diretores e assessores da DGR
Particularmente, achei muito importante a experiência, vivida em 1988, de intensas discussões, com todos os diretores, coordenadores e assessores da DGR, sobre as principais questões do órgão; experiência com a qual se evitam erros na tomada de decisões. Isto não significa que não erramos nem que a responsabilidade de quem decide diminui.
O relacionamento com as Associações e com o SINDIFISCO
Um aspecto importante da experiência vivida a partir de 1988 foi o relacionamento com os dirigentes das Associações das classes fazendárias e, mais recentemente, com o SINDIFISCO. Tratou-se de estabelecer um clima de respeito em que se procurou criar condições para uma discussão dos problemas em que são confrontadas as duas diferentes visões: de um lado, a dos servidores, por meio de seus representantes, voltada para as suas necessidades de crescimento profissional; de outro lado, a visão da direção da Fazenda, com a responsabilidade de colocar o funcionamento dos órgãos fazendários a serviço dos objetivos do governo, formulados, por sua vez, de modo a atender as necessidades da maioria dos pernambucanos. (A esse respeito, achei interessantes as reflexões do filosofo Giannotti constantes do artigo cuja cópia vai anexa).
O relacionamento com as entidades representativas dos servidores tem se efetivado não somente em contatos com os Presidentes de Associação e Sindicato, de forma isolada e eventual, mas também em reuniões com todos os representantes para discutir aspectos de interesse especial dos servidores, Exemplos desse último tipo foram as várias reuniões para avaliar a alteração feita, em 1988, na Gratificação de Produtividade Fiscal, seja a sua reformulação seja a avaliação de sua aplicação; mencione-se, também, a reunião, realizada em 7.12.88, para discutir o regulamento do remanejamento do pessoal fazendário.
A DGR e o Sistema Interno de Planejamento da SEFAZ
Uma experiência rica consistiu em a DGR participar do processo de planejamento, através de diversos tipos de eventos: reuniões para a formulação de estratégias, treinamentos, elaboração da "Programação de ações para o período maio-junho de 1988", elaboração da "Programação de Projetos - agosto a dezembro de 1988", elaboração da "Programação Operacional - 1el semestre de 1989"; a partir de abril de 1989, a execução do processo de monitoração das atividades e projetos constantes da programação operacional de 1989; e, em julho, a elaboração do Plano Normativo e Estratégico e da Programação Operacional do 20 semestre.
A reforma administrativa da DGR
Uma reflexão sobre o processo de reforma administrativa da DGR exigiria, a meu ver, a abordagem de um amplo espectro de temas, em profundidade não compatível com a dimensão destas notas, que poderiam ser resumidos no seguinte quadro das principais questões que afetam o funcionamento da DGR:
a) a quantidade e a qualidade do pessoal, fazendário e não fazendário, bem como os fatores que influem em sua motivação (remuneração, promoção, condições de trabalho, critérios de localização, ressarcimento de custos de transporte e estadia e compensação por localização mais desfavorável);
b) a quantidade e a qualidade das instalações e dos equipamentos, que deveriam ser compatíveis com os serviços solicitados pelos contribuintes ou exigidos pela responsabilidade da fiscalização (esse aspecto, sob certo sentido, está abrangido pelas "condições de trabalho", do item relativo ao quadro de pessoal);
c) a organização administrativa, compreendendo: a distribuição das funções pelos órgãos, a relação entre as funções/órgãos e o espaço estadual (a regionalização da administração tributária) e a distribuição do poder de decidir, de modo a tornar mais eficiente o atendimento ao contribuinte;
d) os sistemas de informação e seu uso estratégico, tático e operacional; o acesso às informações do SIAT e sua atualização, por meio da disseminação de terminais de teleprocessamento.
- A reforma administrativa em 1988
A reforma administrativa, de acordo com o projeto de lei de 2/5/88, previa a adoção de medidas em três estágios: o primeiro estágio, até meados de 1988; o segundo estágio, no segundo semestre de 1988; e o terceiro estágio em 1989.
A "arrecadação dos recursos", pelo que a Secretaria da Fazenda é o principal responsável, constituía um dos sete sistemas-meio do conjunto de 25 sistemas, segundo o projeto da reforma. No primeiro e segundo estágios, com relação a esse sistema, a mensagem que encaminhou o projeto de lei destacou:
- elaboração, em caráter emergencial, de um plano estratégico para modernizar o sistema;
- adequação das normas tributárias à nova Constituição;
- melhoria do relacionamento com os contribuintes por meio da
restauração do Departamento de Orientação ao Contribuinte;
- concentração da ação da Fazenda nos maiores contribuintes.
Os projetos da DGR, no primeiro semestre de 1988, relacionado com a reforma administrativa, foram agrupados nas seguintes áreas:
1. informática;
2. organização administrativa;
3. planejamento fiscal;
Quanto à área de informática, o principal objetivo foi consolidar o Sistema de Informações da Administração Tributaria - SIAT, podendo-se destacar, neste sentido: um novo sistema de controle de débitos fiscais; instalação de terminais de vídeo e impressoras no edifício-sede e, prioritariamente, nos departamentos regionais; e a revalidação dos dados cadastrais (ação prejudicada pela carência de programadores para alterar o SFCO (Sistema de Cadastro) visando à atualização do cadastro por meio da fiscalização).
No que se refere à organização administrativa, a DGR participou dos trabalhos do Grupo Especial da Reforma Administrativa, criado pela Secretaria da Fazenda, e elaborou proposta de nova
estrutura organizacional por meio de grupo interno da Diretoria.
Na área do planejamento fiscal, o DEPLAF elaborou o "Projeto Fronteiras" e o "Projeto de Fiscalização de Estabelecimentos", este último contemplando os subprojetos de fiscalização de grandes empresas e de fiscalização de pequenas e médias empresas.
No segundo semestre desenvolveu-se o trabalho do Grupo Especial da Reforma Administrativa e, no âmbito da DGR, do grupo de trabalho que formulou proposta sobre a estrutura organizacional.
- A reforma administrativa da DGR em 1989
Em março e abril o Conselho Diretor retomou a discussão das propostas de reforma administrativa da Secretaria da Fazenda, iniciadas em dezembro de 1988 e interrompidas em razão da questão do "Código Tributário" na Assembléia Legislativa. Em reunião do dia dois de marco solicitou de cada Diretoria, no prazo de 15 dias, pronunciamento sobre as propostas técnicas existentes.
No caso da DGR, promoveu-se, no dia 13 de marco, discussão sobre as duas propostas de estrutura organizacional existentes, a do GERA e a do grupo interno da DGR.
A partir dessas propostas e dos diagnósticos sobre as experiências de centralização e descentralização da administração tributária, foi colocada em discussão uma proposta-síntese, com as seguintes características:
- níveis hierárquicos de Diretoria, Diretoria Adjunta, Departamento e Coordenadoria;
- dois grandes grupamentos de funções controle e fiscalização, tal como constantes das propostas existentes;
- subordinação dos departamentos regionais às diretorias adjuntas, de acordo com a natureza das questões a serem tratadas pelos diretores desses departamentos;
- divisão do Estado em cinco regiões administrativas.
A continuidade do processo de reforma da DGR
O decreto que modificou a estrutura da DGR transferiu para a Secretaria da Fazenda o poder de consolidar muitos aspectos da reforma que são hoje os grandes desafios dos que fazem a DGR:
- a implementação dos demais aspectos da reforma tributária e a consolidação das normas regulamentares aprovadas até agora;
- a definição do Sistema de Fiscalização; a elaboração do Plano Anual Global de Fiscalização; a definição da estrutura da Diretoria de Fiscalização Tributária; o funcionamento do Grupo Executivo de Planejamento Fiscal;
- a elaboração do Plano Anual Global de Administração da Receita; a manualização dos procedimentos da DGR;
- a instalação dos Postos de Atendimento ao Contribuinte, no BANDEPE;
- a implantação das quatro Agências da Receita Estadual no Recife;
- a revitalização das ARE's;
- a definição da estrutura do II DRR;
- etc., etc., etc.
Recife, 4 de setembro de 1989.
Ivo V. Pedrosa
RELAÇÃO DOS DIRETORES E ASSESSORES DA DIRETORIA GERAL DA RECEITA EM 1988-1989
ADEMIR CANDIDO DA COSTA
ÂNGELA MOREIRA CARNEIRO CUNHA
ARGENÔ FREIRE BRASILINO
CARLOS FERNANDES MALTA
CÍCERO BARBOSA DA SILVA FILHO
ELI ALVES DE OLIVEIRA
ELIANE MORAIS ARARIPE
GERALDO GALINDO
JOAQUIM CASTRO
JOSE ALBERTO CAVALCANTI CURSINO
JOSE ALENCAR TAVARES DE ALBUQUERQUE FILHO
JOSÉ CARLOS WANDERLEI MESQUITA
JOSÉ DA CRUZ LIMA JUNIOR
JOSE FLORÊNCIO COELHO FILHO
JOSÉ IRAN GAMA DE ARAUJO
JOSÉ PEDRO BENITES
JOSIVALTER SOARES DE BARROS
LUIZ ALBERTO FREIRE WOLMER
LUIZ ANTONIO DE SOUZA NETO
LUIZ LUSTOSA RORIZ CARIBÉ
MARIA LAISE RESENDE
MILTON GEORGE DA SILVA RAMOS
NIVEA BEZERRA CAVALCANTI BOECKMANN
ORMINDO BARROS DE AZEVEDO
RAQUEL ROFFE DE VASCONCELOS
VITAL CORREA DE ARAUJO
