1988 - 1995 - Pessoas, atividades técnicas desenvolvidas e conflitos de interesses

Breves anotações sobre o cargo de Diretor Geral da Receita, a função de Gerente do Instituto de Administração Fazendária - IAF e a coordenação do "Grupo de Estudos sobre o Sistema Tributário Nacional - Port. SF nº 466/93".

Neste subperíodo, exerci, de fevereiro de 1988 (por ato do Governador Miguel Arraes de Alencar) a abril de 1990, quando Carlos Wilson assumiu o cargo de Governador, o cargo de Diretor Geral da Receita. Fui exonerado, a pedido, pelo próprio Governador Arraes, por meio do Ato nº 1.397 (Diário Oficial do Estado de 11.04.1990), antes que ele deixasse o Palácio no seu segundo mandato.

Também nesse subperíodo, exerci a função de Gerente do Instituto de Administração Fazendária, a partir de 11 de dezembro de 1991, mediante designação pelo Secretário da Fazenda Gustavo Krause. Havia ido para o Instituto a partir de 1º de abril desse mesmo ano, com o propósito de integrar-me a grupo de estudos econômico-financeiros.

Exemplos dos resultados desses estudos está na síntese dos trabalhos realizados pelo Grupo de Estudos sobre o Sistema Tributário Nacional, criado pela Portaria SF nº 466/1993 (documento divulgado em setembro de 1994 - a íntegra pode ser obtida em www.nupesp.org/arquivos/1994_Estudos_sobre_a_reforma_tributaria.doc).

O Grupo foi constituído pelos seguintes servidores fazendários: Antônio Almeida Lima, Carlos José Wanderley de Mesquita, Carlos Rogério Viana de Lucena, Eli Alves de Oliveira, Eneida Orenstein Ende, Ivo Vasconcelos Pedrosa (coordenador), Luiz Lustosa Roriz Caribé, Márcio Bartolomeu Alves Silva e Ormindo Barros de Azevedo.

Segundo o documento síntese, "a decisão de ser criado o Grupo foi tomada em reunião realizada em 26.8.93, com a participação de treze auditores (da Diretoria de Administração Tributária, da Diretoria Técnica de Coordenação e do Departamento de Processos Administrativos e Tributários), dos quais seis vieram a pertencer ao Grupo, cujos objetivos foram assim definidos:

a) acompanhamento das propostas de emendas à Constituição em tramitação ou que viessem a ser encaminhadas;
b) participação ativa de técnicos de Pernambuco nas discussões sobre reforma tributária, pelo menos com outros técnicos de dois Estados do Nordeste que haviam demonstrado mais interesse - Ceará e Paraíba;
c) preparação de uma proposta de Pernambuco, se possível ajustada aos demais Estados do Nordeste;
d) discussão não limitada ao nível constitucional;
e) estímulo à participação, posteriormente, nas discussões, de outros segmentos da sociedade do Estado.

1970 - 1974 - Contexto político-econômico

Este subperíodo insere-se na combinação do regime militar com o "milagre brasileiro". No âmbito estadual compreende duas gestões administrativas: a do Governador Nilo Coelho, em seu último ano, e a do Governador Eraldo Gueiros Leite. Politicamente, eram governadores eleitos indiretamente para atender às exigências do governo militar.

O contexto econômico é o do crescimento do produto, resumido da seguinte forma por Mauro Ferreira Lima, em seu capítulo do livro "Ciências da Administração; leituras selecionadas" (Edições Bagaço e FCAP-UPE, 2004; organizado por Ivo Pedrosa; Adalberto Maciel Filho; e AntÕnio L. Monteiro): ... o País cresceu nesse período a taxas elevadas, partindo de 9,8% em 1968, atingindo 11,9% em 1972 e chegando a 13,9% em 1973 - maior pico nacional de crescimento...".

A gestão Nilo Coelho era apresentada como um ambiente de crescimento econômico - acompanhando o movimento da economia nacional - e de modernização administrativa. No livro "Secretaria da Fazenda; um século de história", lançado em 1991, por ocasião do centenário da Secretaria, o geógrafo Manuel Correia de Andrade afirma acerca do governador: "Desenvolveu uma dinâmica política de construção de estradas, a fim de levar o asfalto até o extremo oeste de Pernambuco, até Petrolina, sua terra natal e centro de apoio político" (p. 68-69).

Na Secretaria da Fazenda, a gestão Nilo Coelho foi marcada por transformações organizacionais tanto no aspecto da estrutura dos órgãos propriamente ditos - atribuições e hierarquias - quanto na renovação dos quadros de pessoal do fisco. Havia sido realizado concurso para "Agente Fiscal" e para "Fiscal de Mercadorias em Trânsito" e, no último ano da gestão, em 1970, foi realizado o concurso para "Técnico Fazendário", por meio do qual o autor deste trabalho ingressou na Secretaria. Era uma renovação significativa nos quadros da Secretaria.

Na segunda gestão, a de Eraldo Gueiros Leite, destaca-se a crença no então incipiente projeto de criação do Complexo Industrial-Portuário de SUAPE que, em 1975, como será visto no sub-período seguinte destes Bastidores, motivou, segundo Clóvis Cavalcanti, manifesto de objeção por parte de cientistas pernambucanos. Em trabalho retrospectivo apresentado em 2008, no Encontro da Associação Nacional de Programas de Pós-graduação e Pesquisa em Ambiente e Sociedade (ANPPAS), Clóvis, um economista ecológico pioneiro de Pernambuco, afirma: "O primeiro documento (não publicado, mas cuja cópia está em poder do autor) que caracteriza em mais detalhe o projeto do 'Complexo Portuário Industrial de Suape', como nele era chamado, é de novembro de 1974, de autoria de um consultor, o engenheiro Lafayette Prado, presidente do consórcio de empresas que, para o governo de Pernambuco, sob a chefia da empresa Transcom de consultoria, estudou a viabilidade técnico-econômica da iniciativa (contrato assinado com o órgão estadual Diper em dezembro de 1973). A ênfase que nele se dá é para o significado de Suape em termos do desenvolvimento de Pernambuco e do Nordeste, como mola indispensável da infra-estrutura para grandes saltos econômicos..."

A Secretaria da Fazenda, na gestão Gueiros, ficou sob o comando do advogado tributarista Jarbas Vasconcelos dos Reis Pereira. A gestão foi considerada de consolidação de mudanças da anterior e o estilo do Secretário diferia bastante da do empresário Osvaldo Coelho, irmão do Governador anterior. Dedicava-se mais às normas, aos processos fiscais e administrativos do que à operação da Secretaria.