1996 - 2000 – Pessoas, atividades técnicas desenvolvidas e conflitos de interesses

A COTEPE, O SUBGRUPO DE QUANTIFICAÇÃO DO GT-47 E A CRIAÇÃO, NO IAF, DO GRUPO DE ESTUDOS DE QUANTIFICAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA - GPERT

A COTEPE-ICMS, sobretudo a partir da Constituição de 1988, quando o antigo ICM “ganhou o S” referente aos serviços de transportes interestaduais e intermunicipais e de comunicações, ampliou muito sua atividade, sendo demandada a fundamentar, cada vez mais, suas propostas com estudos econômico-financeiros acerca da receita tributária estadual, em geral, e dos aspectos da incidência do ICMS.

A partir de 1996, quando o Congresso Nacional acelerou a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 175, encaminhada a ele em agosto do ano anterior, a necessidade dos estudos se tornou ainda maior.

Particularmente, se tornou mais ativo o Subgrupo de Quantificação do Grupo de Trabalho nº 47 – Reforma Tributária e Acompanhamento Legislativo. O Subgrupo era integrado pelos Estados de BA, CE, MG, PB, PR, PE e RS. Nele desempenhava papel fundamental Gedalva Baratto, do Paraná, sempre procurada para abordar as questões de quantificação dos impactos de mudanças no ICMS.

Pernambuco sempre foi muito presente na COTEPE, desde os anos setenta, quando seu representante nessa Comissão era Breno César Cavalcanti. Ao ser criado o Subgrupo de Quantificação, do GT-47, Pernambuco manteve representante.

Em setembro de 1997, o IAF, por meio da Divisão de Estudos e Pesquisas, fez uma “Chamada” para servidores fazendários (dois ou três) interessados em integrar um “Grupo de Pesquisa em Quantificação da Reforma Tributária” – GPERT.

Previu-se o seguinte funcionamento regular para o grupo:

            a) execução de tarefas individuais distribuídas pelo grupo, compreendendo: obtenção de informações em órgãos da Secretaria ou em fontes externas; construção de planilhas de cálculo com os dados obtidos; elaboração de resumos dos resultados encontrados; eventual participação em reuniões com representantes de outros Estados; etc.

            b) encontros semanais, durante um expediente a ser agendado, para: discussão sobre as propostas em debate no País; discussão dos resultados dos trabalhos individuais; distribuição de novas tarefas; elaboração de documentos a serem submetidos à direção da Secretaria ou à representação junto à COTEPE.

Duas auditoras se interessaram e passaram a pertencer ao Grupo: Maria Roseana Carvalho Soares e Maria de Fátima Corrêa de Araújo Oliveira. Logo foi decidido o desenvolvimento de um projeto de quantificação da renúncia fiscal que resultou na publicação do estudo na Revista de Administração Pública, da FGV, no número 1 do ano de 2000.

(http://www.ebape.fgv.br/academico/asp/dsp_rap_artigos.asp?cd_edi=2).