1988 - 1995 – Pessoas, atividades técnicas desenvolvidas e conflitos de interesses

O INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - IAF, A ESCOLA FAZENDÁRIA E O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO DOS APROVADOS NO CONCURSO DE 1992

Esta nota baseia-se no documento "Programa de Integração" elaborado pelo IAF para a primeira turma dos recém-concursados.

O programa se estendeu de 18.09 até 07.10.1992, sob a coordenação do Auditor Tributário do Tesouro Estadual Manoel Rodrigues Quintas Neto.

No primeiro dia, ocorreu, no Centro de Convenções, a posse dos novos fazendários, seguida de recepção pelo Secretário da Fazenda, Leovegildo Lopes da Mota, e palestra por Gustavo Krause Gonçalves Sobrinho.

No segundo dia, atuou o IAF, por meio da Divisão de Processos Organizacionais, no evento denominado "Encontrando-se com a SEFAZ".

Nos dias 22 e 23 de setembro, ocorreram palestras acerca do papel da SEFAZ no contexto do Poder Executivo e sobre a estrutura organizacional da Secretaria da Fazenda. Extensa lista de fazendários veteranos passaram, para os novos, informações sobre os órgãos e sistemas de informações da Secretaria:

a) estrutura organizacional da SEFAZ: Leovegildo Lopes da Mota, João Macedo Filho, Ivo de Lima Barbosa, Alcire de Ubaitá Lopes, Antônio Almeida Lima, Roberto do Rêgo Barros Carício, Jorge Adolpho Dias Dreschsler, Raquel Roffé de Vasconcellos, Flávio de Carvalho Ferreira, José Ermival Siqueira, Mayerber Loureiro de Carvalho Filho, José Pedro Benites do Rêgo, Helena Maria Queiroz dos Santos, Ormindo Barros de Azevedo, Cícero Barbosa da Silva Filho, José Tarciso de Lemos Vilaça, Valdene de Morais Cavalcanti de Albuquerque e Lúcia Andréa Gonçalves da Boa Hora;

b) na tarde do dia 23, foi apresentado o Estatuto do Servido Público Estadual por: José Albert Van Drunen, Érika Gouveia e Inês Ferreira Sales.

O dia 24 de setembro foi dedicado ao conhecimento sobre o quadro dos servidores fazendários e sobre as entidades representativas desses servidores:

a) o tema "O Quadro Fazendário" foi desdobrado em três módulos:

            - Plano de Cargos, Carreira e Vencimento - com apresentações a cargo da Secretária Adjunta da SEFAZ, Eneida Orenstein Ende, e do Gerente do Instituto de Administração Fazendária, Ivo Vasconcelos Pedrosa;

            - Avaliação de Desempenho - a cargo de Iramaia Regina de Araújo Lemos; e

            - Gratificação de Produtividade Fiscal - sob a responsabilidade de José Alencar de Araújo, Gerente do Departamento de Fiscalização Tributária, e Livino Tavares Neto;

b) o tema "Organização da Categoria" foi objeto de apresentações pelos seguintes presidentes de entidade de classes fazendárias: Petrônio Omar Querino Tavares (da FENAFISCO), Nilo Otaviano da Silva Filho (do SINDIFISCO), José de Souza Leão Wanderley (da ATTEPE), Wanda Torres Clides (da ASAATEPE) e José Barbosa (da APEAGA).

Nos dias 25 de setembro a 5 de outubro, o Programa de Integração contou com a participação de grupo de palestrantes, reunidos pela Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ, que abordaram temáticas de interesse para o conhecimento dos ambientes sociopolítico e econômico do mundo e do Brasil, entre os quais podem ser destacados:

- Michel Zaidan: "Tendências mundiais do debate político";

- Robson Cavalcanti: “Reforma constitucional em debate (Parlamentarismo x Presidencialismo);

- Clóvis Cavalcanti: “O ambiente econômico internacional e a proposta do desenvolvimento sustentado”;

- Leonardo Guimarães Neto: “A conjuntura brasileira: evolução e análise”;

- Tânia Bacelar de Araújo: “O ambiente econômico de Pernambuco”;

- Maria Lia C. de Araújo: "Evolução e estágio atual do sindicalismo no Brasil";

- Osmil Galindo e Constance Clark: "Desigualdade social e pobreza no Brasil".

Nos dias 6 e 7 de outubro foram feitas apresentações sobre o Sistema Tributário Nacional pelos seguintes fazendários: Antônio Almeida Lima, Ivo Vasconcelos Pedrosa e Márcio Bartolomeu Alves Silva.

1988 - 1995 - Pessoas, atividades técnicas desenvolvidas e conflitos de interesses

MOVIMENTO DE UNIDADE FAZENDÁRIA – MUF

Manifesto datado de 28 de janeiro de 1988

A unidade e a competência técnica e profissional do pessoal fazendário são dogmas na administração pública estadual.

Os quadros da Secretaria da Fazenda se distinguem pelo alto nível funcional e técnico com que realizam seu trabalho voltado ao desenvolvimento econômico, político e social de nosso povo.

Essa unidade latente se exterioriza, hoje, quando uma situação inédita e caótica, criada pelo Secretário Flávio Lyra, coloca em risco e questiona nossa competência e dignidade.

O MUF – Movimento de Unidade Fazendária é a prova da força de unidade das classes fazendárias, atingidas em seus valores básicos e acusados de rebeldes, por se pronunciarem profissionalmente em favor de providências e medidas de caráter técnico e gerencial benéficas ao Governo do Dr. Miguel Arraes de Alencar.

O programa do MUF objetiva evitar a desunião dos fazendários prega a competência, o profissionalismo, a seriedade, o equilíbrio e a participação produtiva no serviço fazendário e conclama a todos os colegas, independentemente de classe ou associação, a cerrarem fileiras, numa luta pela recuperação da Secretaria da Fazenda, instrumento fundamental para a reorganização financeira e econômica do Estado, numa conjuntura nacional que está a exigir unidade e produtividade da ação pública, especialmente dos fazendários.

Se a ação dos fazendários, em prol de uma Secretaria mais competente e mais atuante, é sinônimo de rebeldia, sempre seremos rebeldes, honrosamente rebeldes, competentemente rebeldes.

Se é designado radical o intento de manter a unidade e a dignidade das classes fazendárias, seremos cada vez mais radicais e dignos.

Se é incômodo propor, com seriedade e proficiência, planos, sugestões e estudos, como, por exemplo, as 70 propostas do terceiro ENAFEPE, quando a maioria dos colegas reuniu-se durante uma semana, especialmente para oferecer subsídios à atual administração fazendária, então estamos dispostos a sempre incomodar: e os incomodados que se mudem.

Acima de tudo, Colegas, está a unidade, de que o MUF é a face, e está o interesse das classes fazendárias em servir o Estado, e esta crise – que é uma crise de competência administrativa e credibilidade pessoal – é a prova cabal de que agimos em função do bem público e do benefício da imensa maioria dos funcionários da Secretaria da Fazenda.

Integre-se ao MUF, lute por uma Fazenda competente e decidida, apóie a unidade e participe da construção de uma Secretaria da Fazenda dinâmica, unida e capaz.

Recife, 28 de janeiro de 1988.

Petrônio Omar Querino Tavares - Coordenador do MUF

Edilson Gouveia de Sá Barreto - Auditor do Tesouro Estadual – Membro do MUF

Raquel Roffé de Vasconcelos – Auditor Auxiliar do Tesouro Estadual – Membro do MUF

José Barbosa Lima – Agende de Administração Fiscal – Membro do MUF.

1975 - 1983 - As revistas da Secretaria da Fazenda

Após a publicação dos dois números da Revista da Secretaria da Fazenda, registrados no subperíodo anterior da estrutura deste blog (1970-1974), não há registro de outras revistas até o lançamento de Fisco & Finanças, cujo número 1 do ano I, é de fevereiro e março de 1980.

O primeiro número da revista procurou marcar o final do primeiro ano do governo de Marco Maciel, cujo Secretário da Fazenda foi Everardo Maciel. Assim é que a capa contém um mapa de Pernambuco com a inscrição "Pernambuco ANO 1". O editor da revista era Ivanildo Sampaio e o redator principal, Jodeval Duarte.

A revista tinha um cunho jornalístico, pois continha muitas fotos nas suas reportagens. Diferia da primeira, de 1970, que, basicamente, reunia artigos de especialistas. Mas, ainda assim, trouxe um pequeno artigo de Carlos de Barros Paiva, Diretor da Fiscalização de Rendas do Estado de Pernambuco, intitulado "Um exercício de justiça fiscal", e um parecer emitido pela Consultora Jurídica da Secretaria da Fazenda, Frederica Kriek, intitulado "A correção monetária nas ações fiscais". Trouxe também um "Documento", assinado por José Eduardo Pimentel de Godoy, intitulado "Uma história dos incentivos fiscais para o Nordeste desde o século XVI".

A revista continha um encarte, "O Assessor", com os atos normativos estaduais.

Na "Seção de Livros", Arnaldo Borges comentou o livro "Dívidas Fiscais I", de Marco Aurélio Greco, de 1977.

Nessa mesma seção, foi publicado o poema "Burocracial - às vítimas peticionárias" de Vital Corrêa de Araújo, fazendário integrante do grupo de poetas da Rua do Imperador. Vale a pena destacar um trecho do poeta:

" ...
consulto
os arquivos mortos,
as jurisprudências do dia,
a certeza da chefia
e, solidário
com as aparências
e com os pareceres,
decido para sempre

e baixo os autos
à elevada consideração
do chefe mais próximo

     carimbo
     dato
     e assino".

A revista termina com justa homenagem, numa matéria de duas páginas com fotos, à Biblioteca da Secretaria da Fazenda, pelos seus 10 anos de idade.


No subperíodo 1975 - 1983, de acordo com a periodização adotada neste blog, foram publicados outros 16 números, dos anos I a III. A partir do número 5 a revista deixou de ser bimensal e passou a ser trimestral.

1970 -1974 - As revistas da Secretaria da Fazenda

No ano de 1970 foram publicados dois números da Revista da Secretaria da Fazenda - Pernambuco. Foram os números 1 e 2 do ano I, referentes aos primeiro e segundo semestres de 1970. Ambos os números contêm, ao final, a lista dos diretores das diretorias, departamentos e entidades vinculadas.

O número 1

A revista contemplou uma seção com sete artigos, um parecer do 1º Procurador Fiscal do Estado, Luiz Romero Patury Acioly, uma decisão administrativa do Auditor Fiscal do Estado, José Souto Maior Borges e um informativo com as estatísticas de exportações feitas pelo Porto do Recife no período 1967-69 e o relatório da Secretaria da Fazenda referente ao ano de 1969.

Os artigos foram da autoria de: Roberto Cavalcanti de Albuquerque, Clóvis de Vasconcelos Cavalcanti, Artur Nunes de Oliveira Filho, Elder Lins Teixeira, Jorge Adolpho Dreschler, Joaquim Correia de Carvalho Junior e Fernando de Vasconcelos Coelho.

O número 2

A revista contemplou uma seção com quatro artigos, um parecer do 2º Procurador Fiscal do Estado, Jorge Adolpho Dias Dreschler, uma decisão administrativa do Auditor Fiscal do Estado, José Souto Maior Borges e um informativo com as estatísticas de exportações feitas pelo Porto do Recife no período 1968-70 e dados sobre número de contribuintes, movimento financeiro e arrecadação por município, no primeiro semestre de 1970.

Os artigos foram da autoria de: Artur Nunes de Oliveira Filho e Pedro José Caminha Dueire, José Valdemar Farias, Paulo Gustavo de Araújo Cunha e Paulo José Montezuma de Andrade.

1988 - 1995 - Pessoas, atividades técnicas desenvolvidas e conflitos de interesses

TÂNIA BACELAR ASSUME A SECRETARIA DA FAZENDA

Em 23 de fevereiro de 1988, no hall do térreo da Secretaria da Fazenda, a recém-nomeada Secretária da Fazenda dirige-se à comunidade dos funcionários da Secretaria para dizer a que veio.

Em outro segmento deste blog foram comentadas as circunstâncias de conflitos internos na Secretaria da Fazenda que levaram à sua transferência da Secretaria do Planejamento para aquela Secretaria. O Secretário anterior, Flávio Lyra, havia deixado o cargo por dificuldades em lidar com os conflitos.

A seguir, destaco trechos do pronunciamento da Secretária Tânia, distribuído em folheto.

"Senhores representantes das Associações dos Servidores desta Casa, servidores da Fazenda, meus companheiros de trabalho a partir de ontem".
...
"A programação financeira do 1º semestre de 1988 foi feita a quatro mãos pelos técnicos das Secretarias da Fazenda e do Planejamento. O desafio de agora, é integrar o Bandepe neste núcleo central, já constituído pela Fazenda e Planejamento. O Banco, que recebemos falido, está recuperado e credenciado entre os pernambucanos. Agora, tem que ter um rumo diferente. Precisa integrar-se ao governo para trabalhar conosco, nas ações do governo. Vamos garantir essa integração. Essa é uma das preocupações do governador ao me deslocar da Secretaria do Planejamento para a Fazenda. É preciso manter o trabalho que vinha sendo feito."
...
"Depois da turbulência, foi importante o momento da transição. Os ânimos estavam muito exaltados e de cabeça quente não se é capaz de raciocinar. Aprendi muito com vocês e a minha vinda para a Fazenda tem a
ver com o que acumulei de conhecimento e diálogo com muita gente com quem falei, na fase de transição."
...
"Não é a troca de um Secretário que vai resolver a crise na Secretaria da Fazenda. Não me ilude supor que a minha chegada aqui signifique a solução dos problemas da Fazenda."
...
"A crise da Fazenda foi ampliada exageradamente por interesses que não estão nesta Casa. ... Existem forças externas interessadas em desestabilizar este governo, que é um governo sério."
...
"Vocês me demonstraram, na semana de transição, que têm propostas. E como venho disposta ao diálogo, disponho-me a recolher estas propostas e discuti-las. ... Existem muitas propostas na Secretaria da Fazenda, existe um nível de exigência por modernização, por melhoria de condições de trabalho, o que é um fator muito positivo. ... é importante avaliar e tratar com vocês o que é que vai ser possível fazer e o que não vai ser possível fazer."
...
"A questão salarial é uma questão concreta; aliás, não é só da Secretaria da Fazenda. É uma questão muito mais geral, do Estado, que foi inchado. Basta dizer a vocês que os dois últimos governos dobraram a quantidade de servidores."
...
"Os meus objetivos, são mais amplos do que os anunciados por Petrônio, por exemplo. Ele diz: o MUF (Movimento de União dos Fazendários) vem defender os interesses dos fazendários. O governo tem que ir mais longe. O governo tem que defender os interesses do povo... Também discordo de Petrônio, quando ele
diz que a gente deveria forçar a aposentadoria do pessoal. E lembro que o Governador tem 71 anos. E é mais jovem que todos os Secretários. ... Acho que pensar que toda pessoa de mais de 60 anos fica incapaz é uma visão dos países subdesenvolvidos..."
...
"Estou mostrando que existem algumas formas de ver diferentes, porque vamos ter que conviver aqui com
formas de ver diferentes. ... Muito obrigada."

1996 - 2000 - Pessoas, atividades técnicas desenvolvidas e conflitos de interesse

O PROMOFAZ - aperfeiçoamentos da SEFAZ com recursos tomados emprestados ao BID

Em 1996, a Secretaria da Fazenda de Pernambuco se juntou a um conjunto de outras no Programa de Melhoria da Administração Tributária (denominação inicial).

Para implantação do programa, o Estado de Pernambuco tomou um empréstimo, o BID contratou equipe de consultores, que apoiou equipe interna da Secretaria para formular o diagnóstico e o programa.

Cláudio Couceiro, membro da equipe, e conhecido por seus pendores para jornalismo e comunicação em geral, propôs e foi aceito o nome PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO FAZENDÁRIA, com a sigla PROMOFAZ.

O IAF acolheu o grupo, inclusive porque vários de seus participantes atuavam nesse Instituto.

O grupo de consultoria desenvolveu um amplo questionário, ou roteiro de diagnóstico, para servir de marco inicial de observação futura dos resultados da aplicação do Programa. O roteiro levou a grande esforço do grupo e dos que foram chamados a colaborar, pois os tão mencionados "sistemas de informações gerenciais" não estavam suficientemente preparados para responder a muitas demandas de informações. Por uma razão simples: as informações normalmente se organizavam a partir de questões específicas formuladas.

É claro que os conhecidos sistemas fazendários de informações (cadastro, arrecadação, débitos fiscais e informações econômico-fiscais), em sua história de desenvolvimento desde os embriões surgidos no final dos anos sessenta e início dos setenta, forneciam elementos indispensáveis. Muitas vezes, nem se percebia sua valia.

Como economista, não posso esquecer da idéia de membros do grupo de pretender estabelecer uma previsão de resultados a alcançar, em termos quantitativos, como, por exemplo, 20% de aumento da arrecadação. Parecia-me surreal essa pretensão. Mas, admitia que se esperasse um resultado de um grande esforço coletivo e, então, por que não fixar um número para esse resultado? Não vi, depois, porque me aposentei em 1998, trabalhos que fizessem o "dever de casa" - de elaborar relatório a ser confrontado com o diagnóstico resultante daquele roteiro do início do Programa. Avaliação não é um processo muito valorizado em nossa cultura brasileira, embora existam exemplos dignos de observação cuidadosa, como o sistema de avaliação de mestrados e doutorados, adotado pela CAPES (Comissão de Aperfeiçoamento do Pessoal de Ensino Superior).

Em dezembro de 1996 houve um encontro em Natal e fomos, Carlos Barbosa Pimentel e eu, representar Pernambuco no evento.